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Proposição: PL 73 2004
   
Proponente: Iradir Pietroski
Situação: Vetado(a) em 15/03/2005
Tramitação: ARQUIVO - envio em 18/03/2005
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20208.01.00/04-9
Assunto:
 fundo reaparelhamento depósito judicial serviço advogado gratuidade
Ementa:
 Dá nova redação e disciplina o § 1º do artigo 2º da Lei Estadual nº 11.667, de 11 de setembro de 2001, que instituiu o Sistema de Gerenciamento Financeiro dos Depósitos Judiciais pelo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.
Votação: SIM 41 - NÃO 1
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Pareceres Proposições Associadas Pauta